Política sem moralismos

Deputado Jean Wyllys se manifesta sobre a descriminalização da maconha.

Antropologia Criminal retorna #paranossaVERGONHA

Acaba de ser publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.654/12, acrescendo a possibilidade da realização da identificação criminal a partir da coleta de material biológico dos apenados. Conforme nossa primeira postagem no Blog sobre o Nina Rodrigues a alteração legislativa demonstra o retorno da Antropologia Criminal, utilizada em meados de 1900, e fortalecendo a utilização do Positivismo Criminológico, vejamos:


Art. 1o O art. 5o da Lei no 12.037, de 1o de outubro de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

"Art. 5o .......................................................................

Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3o, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético." (NR)

Art. 2o A Lei no 12.037, de 1o de outubro de 2009, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

"Art. 5o-A. Os dados relacionados à coleta do perfil genético deverão ser armazenados em banco de dados de perfis genéticos, gerenciado por unidade oficial de perícia criminal.

§ 1o As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma humano e dados genéticos.

§ 2o Os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos terão caráter sigiloso, respondendo civil, penal e administrativamente aquele que permitir ou promover sua utilização para fins diversos dos previstos nesta Lei ou em decisão judicial.

§ 3o As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado."

"Art. 7o-A. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito." "

Art. 7o-B. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo."

Art. 3o A Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 9o-A:

"Art. 9o-A. Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.

§ 1o A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.

§ 2o A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético."

Art. 4o Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Luiz Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2012

Dica Musical - Emicida com participação de Mv Bill e Don Pixote

Música para embalar a semana:

Pequenas Empresas (Emicida com participação de Mv Bill e Don Pixote)

Corre, loco, esquina, sente o clima
Matéria prima e vai
Tempo é pouco, a firma, segue em cima
Paga, pega e sai
Na zona norte? Ok
Na zona oeste? Ok
Na zona leste?
Na zona Sul? Ok
No interior?Ok
Outros estados? Ok
A meta é o mundo? Ok ou mais

(Don Pixote)
Aprovei, deixa misturado cafeína ok
Faz o giro eu sei, matéria prima pra vender achei
Os mano vem em mim, eu colei com o santo rei
Viro em dobro tio, eu gostei, do que contei
Sai do lab. Que é fantasma, vários pino, já mandei
A raspa é pra rapa, o resto tem o Fabinho, e o Ney
Os cara desafia a lei, no octógono do sei sei
tá na batalha e curtindo a mais de três
De certa volta ao mundo eu sei que não vai dar
Vai colher seu trabalho, o fruto que plantar
A sua matéria prima não pode misturar
A qualidade é muito baixa vai prejudicar
É só você pensar e saber onde prensar
Para mim tanto faz, seja aqui ou lá
Tenta sorte eu falo pra você vem ver
No crime os dez mais é a hora os preto no poder



Corre, loco, esquina, sente o clima
Matéria prima e vai
Tempo é pouco, a firma, segue em cima
Paga, pega e sai
Na zona norte? Ok
Na zona oeste? Ok
Na zona leste? Ok
Na zona Sul? Ok
No interior?Ok
Outros estados? Ok
A meta é o mundo? Ok ou mais



(Emicida)
livre de impostos, em nossos postos
Enfim, gosto assim
Mentes e corpos clean
Lótus, mizinfim hã
colho louros da fama
Onde plantaram Vietnã.
Filhos da ditadura
Netos da escravidão
Justiça obscura
Flerto na terra do mensalão
Pode pá,
Vende mais que vic pra tosse
Hipocrisia da elite
Fez meus hit vira oxi, Alá
Ver as mais sinistra ação
Fazer disso meu curso de administração
Banto num campo de concentração
Amigo se o justus partísse daqui
Teria desistido.
Nóiz não.
Mandamo nossos menino
De mochila cheia
Vivendo pelos hino
Fazendo cara feia
Pros porco enquadrar na febre
Gritando cadê??
Faz seu trampo gambé
O nosso é vender cd...



Corre, loco, esquina, sente o clima
Matéria prima e vai
Tempo é pouco, a firma, segue em cima
Paga, pega e sai
Na zona norte? Ok
Na zona oeste? Ok
Na zona leste? Ok
Na zona Sul? Ok
No interior?Ok
Outros estados? Ok
A meta é o mundo? Ok ou mais



(MV Bill)
Foi preciso ter visao alem do alcance
O campo foi minado e eu ligado que não ia ter segunda chance
Mente livre sonhador
Versos musicados causam alegria e dor
Multidoes esperam que a voz não cale
A palavra vem rimada é sinceroÉ o que mais vale
Colhendo louro onde enterraram os preto
Só na pele e osso com o apelido de esqueleto
Eu vi,malandro desistir humilde investir
Na meta de um sonho construir
Sem facção,com foco na visão
Na mochila umas letras de rap
Só traficando informação
É noiz,iluminando o lugar
Solta a voz,com coisa boa pra contar
Portas se abriram,novas vozes surgiram
Salva de palmas para aqueles que no sonho investiram



Corre, loco, esquina, sente o clima
Matéria prima e vai
Tempo é pouco, a firma, segue em cima
Paga, pega e sai
Na zona norte? Ok
Na zona oeste? Ok
Na zona leste? Ok
Na zona Sul? Ok
No interior?Ok
Outros estados? Ok
A meta é o mundo? Ok ou mais

http://www.youtube.com/watch?v=t8x_HbbkZAE

Final de semana de marchas

No final de semana onde podemos participar da Marcha da Maconha (26.05) é fundamental que independente do que você pense sobre os usuários de maconha, assista ao Documentário Cortina de fumaça que faz uma excelente abordagem sobre a questão política e social referente a legalização da maconha.

Seguindo a discussão sobre as agressões do Estado à liberdade individual de cada cidadão, segue foto da Marcha das Vadias que aconteceu hoje a tarde na Redenção em Porto Alegre:

Blog de Criminologia: Sobre a Criminologia Crítica no Brasil

Blog de Criminologia: Sobre a Criminologia Crítica no Brasil: Principal conclusão da palestra de hoje, realizada na UNESP : "Alessandro Baratta deve ser o ponto de partida da Criminologia Crítica brasileira, não o de chegada."
Viva Baratta!

Retomando atividades

Retomando as atividades e dando vida ao projeto, segue dica musical:

Todo camburão tem um pouco de navio negreiro, O RAPPA

Tudo começou quando a gente conversava
Naquela esquina alí
De frente àquela praça
Veio os homens
E nos pararam
Documento por favor
Então a gente apresentou
Mas eles não paravam
Qual é negão? qual é negão?
O que que tá pegando?
Qual é negão? qual é negão?

É mole de ver
Que em qualquer dura
O tempo passa mais lento pro negão
Quem segurava com força a chibata
Agora usa farda
Engatilha a macaca
Escolhe sempre o primeiro
Negro pra passar na revista
Pra passar na revista

Todo camburão tem um pouco de navio negreiro
Todo camburão tem um pouco de navio negreiro

É mole de ver
Que para o negro
Mesmo a aids possui hierarquia
Na áfrica a doença corre solta
E a imprensa mundial
Dispensa poucas linhas
Comparado, comparado
Ao que faz com qualquer
Figurinha do cinema
Comparado, comparado
Ao que faz com qualquer
Figurinha do cinema
Ou das colunas sociais

Todo camburão tem um pouco de navio negreiro
Todo camburão tem um pouco de navio negreiro

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=ymToypREfSA